O caso que vou colocar é um voto em que basicamente envolveu um técnico em radiologia. Neste voto, abordei algumas questões interessantes: 1) causa de pedir aberta [item 7.2.]; 2) Irregularidades formais do PPP [item 7.3 a 7.10]; 3) Agentes nocivos – considerações gerais [item 8]; 4) Radiação ionizante – agente periculoso. Jurisprudência da TNU sobre a matéria para os casos de periculosidade [item 9].; 5) Vínculos concomitantes – forma de contagem [item 11.2]. Ressalto que se trata de um voto-vencido.
Voto: 0502406-04.2016.4.05.8502
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Direito Federal 