Direito ao melhor benefício. Direito de escolha do segurado.

Estes processos de aposentadoria especial parecem simples, mas não é tão fácil assim. Peguei um processo em que o segurado preenchia os requisitos de aposentadoria especial e da aposentadoria por tempo de contribuição, contudo o segurado é jovem e caso fosse concedida a aposentadoria especial seria obrigado a se afastar. Então, a solução adotada foi deferir os dos benefícios e determinar ao segurado que escolha um deles, avaliando os prós e contra. Eu tive o cuidado de discriminar as vantagens e desvantagens de cada um para que o segurado faça uma escolha racional. É claro que o segurado possui um advogado que o representa em juízo, contudo entendo que o Juízo pode colaborar no dever de esclarecimento. O acórdão aborda várias questões de aposentadoria especial.

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